Política de Privacidade da 5ppp — Seus Dados Protegidos

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 5ppp, operadora da plataforma acessível em https://5ppp.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos seus serviços de cassino online, apostas esportivas e jogos ao vivo.

A 5ppp designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atender às demandas dos titulares de dados e interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo canal de suporte da Plataforma ou pelo endereço de e-mail de privacidade disponível na página de suporte.

A 5ppp coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade do tratamento e o momento da interação do Usuário com a Plataforma:

Cada atividade de tratamento de dados pessoais realizada pela 5ppp possui uma finalidade específica e uma base legal correspondente, nos termos do artigo 7.º da LGPD. Abaixo apresentamos as principais finalidades e suas respectivas justificativas legais:

• Prestação dos serviços contratados — criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e acesso aos jogos. Base legal: execução de contrato (art. 7.º, V, LGPD).
• Verificação de identidade (KYC) — confirmação da identidade, idade e titularidade dos meios de pagamento, prevenção à lavagem de dinheiro. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II, LGPD) e execução de contrato.
• Prevenção a fraudes e segurança — detecção de atividades suspeitas, proteção da conta do Usuário, monitoramento de múltiplas contas. Base legal: legítimo interesse (art. 7.º, IX, LGPD).
• Jogo responsável — monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possível dependência, aplicação de limites e autoexclusões. Base legal: legítimo interesse e proteção da vida (art. 7.º, VII, LGPD).
• Comunicações de marketing — envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas por e-mail, SMS ou notificação push. Base legal: consentimento (art. 7.º, I, LGPD) — você pode revogar a qualquer momento.
• Melhoria da Plataforma — análise de dados de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e personalizar a experiência. Base legal: legítimo interesse.
• Obrigações fiscais e regulatórias — reporte às autoridades competentes conforme exigido pela legislação brasileira, incluindo SPA e Receita Federal. Base legal: cumprimento de obrigação legal.

A 5ppp não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses e com as categorias de destinatários listadas abaixo:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras — Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros (Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, Banco do Brasil, entre outros) — para processar depósitos, saques e verificar titularidade de contas de pagamento;
• Provedores de jogos — Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros provedores certificados — para viabilizar o funcionamento técnico dos jogos e o registro de resultados;
• Prestadores de serviços de KYC e verificação de identidade — plataformas especializadas na validação de documentos e prevenção a fraudes, que atuam como operadores sob as instruções da 5ppp;
• Provedores de infraestrutura de TI e segurança — serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e proteção contra ataques DDoS;
• Autoridades governamentais e regulatórias — SPA, ANPD, Receita Federal do Brasil, Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação administrativa.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos utilizados, parte dos dados pessoais dos Usuários pode ser transferida para servidores localizados fora do Brasil. A 5ppp adota as seguintes garantias para assegurar que essas transferências respeitem os padrões de proteção exigidos pela LGPD:

• Transferências realizadas exclusivamente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na legislação brasileira, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD nos contratos com fornecedores internacionais;
• Certificações de segurança de dados dos provedores envolvidos (ISO 27001, SOC 2 Type II e equivalentes);
• Manutenção de registros de todas as transferências internacionais realizadas, com indicação das bases legais utilizadas.

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados mediante solicitação ao DPO da 5ppp.

A 5ppp implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilícito. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso dos dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da 5ppp;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — somente colaboradores com necessidade operacional específica têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários e obrigatória para todos os acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo de segurança — sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), logs de auditoria e alertas automatizados de anomalias;
• Testes de penetração (pentest) periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos para notificação à ANPD e aos Usuários afetados em caso de violação de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

A 5ppp utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — gerenciamento de sessão, autenticação segura e preferências básicas do Usuário. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais acessadas, erros encontrados, tempo de carregamento), com o objetivo de identificar melhorias. Esses dados são processados de forma anonimizada ou pseudonimizada;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma memorize preferências como idioma, moeda e configurações de exibição, para oferecer uma experiência personalizada em visitas subsequentes;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e ofertas relevantes ao perfil do Usuário, com base no histórico de navegação. Ativados somente com o consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências disponível na Plataforma. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso dos serviços, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de identificação e cadastro: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Dados de comportamento de jogo: mantidos durante a vigência da conta e por até 2 (dois) anos após o encerramento, para fins de auditoria e jogo responsável;
• Registros de atendimento ao cliente: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do caso, para fins de resolução de disputas;
• Dados de cookies e navegação: retidos pelo período de validade de cada cookie, conforme indicado nas configurações de privacidade da Plataforma.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação segura inclui a sobrescrita de dados em mídias de armazenamento e a destruição certificada de suportes físicos, quando aplicável.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem garantidos os direitos descritos na seção de destaque acima desta página. Para exercer qualquer um desses direitos em relação aos seus dados na 5ppp, siga o procedimento abaixo:

• Entre em contato com o suporte da 5ppp pelo canal de chat ao vivo, pelo e-mail de suporte ou pelo WhatsApp disponível na Plataforma;
• Identifique-se com nome completo e CPF cadastrado;
• Especifique claramente o direito que deseja exercer e, se aplicável, os dados ou categorias de dados envolvidos;
• A 5ppp responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, podendo solicitar documentação adicional para verificação de identidade antes de processar o pedido.

Os serviços da 5ppp são destinados exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro exige confirmação de maioridade e está sujeito a verificação KYC com apresentação de documento de identidade oficial.

Caso a 5ppp identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tomará as seguintes medidas imediatas: (i) encerramento da conta do menor; (ii) exclusão de todos os dados pessoais coletados; (iii) devolução de eventuais depósitos ao responsável legal, mediante comprovação de vínculo.

A 5ppp poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos de privacidade. Toda e qualquer alteração será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos para alterações materiais, por meio de:

• Aviso por e-mail enviado ao endereço cadastrado na Plataforma;
• Notificação destacada na interface da Plataforma no primeiro acesso após a publicação das alterações;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o Usuário poderá solicitar o encerramento da conta conforme os procedimentos descritos nos Termos e Condições de Uso da 5ppp.

Caso você entenda que seus direitos como titular de dados pessoais foram violados pela 5ppp e não obteve resposta satisfatória por meio dos canais internos de atendimento, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

A ANPD é vinculada à Presidência da República e pode ser acessada pelo portal oficial do governo brasileiro. O canal de atendimento ao cidadão da ANPD está disponível em gov.br/anpd — acesse diretamente pelo seu navegador.